Para poupar milhões de euros e garantir a remuneração aos accionistas, a administração da PT Comunicações faz «uma leitura enviesada» da nova lei das pensões (DL 187/2007) e «pretende obrigar os pré-reformados com mais de 61 anos de idade e com longas carreiras contributivas a requererem a reforma antecipada» - acusa a Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom.
Em comunicado, sobre este «negócio da China», a CT da PT revela que já alertou diversos organismos e entidades para os prejuízos que esta solução teria para a Segurança Social (para a qual seria transferidos encargos assumidos pela empresa, nos vários planos de redução de pessoal que implementou) e para os pré-reformados (a quem a PTC pretende deixar de pagar complementos de reforma e prémios de aposentação).
Esta intenção da administração da PTC, a concretizar-se, teria ainda implicações no plano de saídas antecipadas anunciado para o corrente ano e para o qual a empresa já anunciou alterações. Além de aconselhar os trabalhadores a «ponderarem seriamente o seu futuro, a CT defende que «o caminho mais certo e mais seguro é o da suspensão do processo de saídas antecipadas, actualmente em execução, até existirem posições transparentes e inequívocas dos organismos oficiais deste país sobre a idade legal de reforma de um pré-reformado».
A nova lei veio agravar, de 4,5 para 6 por cento, a penalização por cada ano de antecipação da reforma, mantendo a idade mínima legal de aposentação nos 65 anos. A administração da PTC, acusa a CT, aplica dois pesos e duas medidas: quer obrigar os pré-reformados a pedirem a reforma antecipada com 61 anos de idade, mas só quer pagar os complementos (direito dos ex-trabalhadores dos TLP e da TDP) a partir dos 65 anos.
«A Segurança Social, os trabalhadores e os portugueses, em geral, não podem pagar consecutivamente os erros da administração, nomeadamente a destruição de valor, através dos muitos milhões gastos com a recompra de acções próprias, para aumentar os dividendos», protesta a CT.